O Licenciamento de Publicidade e Propaganda tem como objetivos organizar, controlar e orientar o uso de mensagens visuais de qualquer natureza.
Além disso, esta licença visa garantir a segurança das edificações e da população e, ademais, garantir os padrões estéticos da cidade. São passíveis de licenciamento: banners, placas, totens, outdoors, cartazes, faixas, painéis, letreiros, entre outros.
